Comunicados

1 - Cidadania por Parte de Filhos Menores de Idade

Após a aprovação da Lei 74/2025 pelo Parlamento Italiano, o Consolato Generale d´Italia a San Paolo passou a devolver os documentos para reconhecimento da cidadania italiana de filhos menores de idade de descendentes de Trentinos (região do Antigo Império Austro Húngaro) sob a alegação de que o genitor(a) não têm direito de transmitir automaticamente a cidadania italiana.

No entanto, cientes de que os descendentes de Trentinos dependem de uma nova lei específica, semelhante à extinta Lei 379/2000 que expirou em Dez/2010, e a fim de evitar despesas diante de incertezas, a recomendação do CTSP é de que os genitores aguardem a conclusão do julgamento da ação de inconstitucionalidade da Lei 74/2025 por parte da Corte Constitucional Italiana, o qual deverá ocorrer no primeiro semestre de 2026, provavelmente recomendando ao Parlamento Italiano uma revisão da referida Lei.

Entretanto, como medida proativa, criamos a Lista Filhos Menores de Idade para emissão de comunicado aos genitores interessados, caso o Parlamento Italiano e/ou o Ministero dell´Interno tomem decisão de aprovar uma nova lei específica ou resolução (Circolare) que permita o reconhecimento da cidadania italiana a filhos menores de idade de cidadãos italianos descendentes da Região do antigo Império Austro-Húngaro.

Para incluir o nome na Lista Filhos Menores de Idade o genitor(a) interessado(a) deve enviar e-mail para info@ctsp.org.br  contendo os seguintes dados:

• Nome do Dante Causa (antepassado italiano que imigrou para o Brasil);

• Nome da Comune/Província na Itália;

• Quantidade de filhos menores de idade;

• Nome completo do genitor(a), e-mail e número do telefone celular.

2 - Aviso Geral - Convocação CTSP

Estamos convocando os requerentes de famílias que deram entrada no processo de cidadania italiana através do Circolo Trentino di São Paulo no período de 2005 a 2010, que continuam aguardando um parecer positivo do Consolato Generale d´Italia a San Paolo, para entrar em contato conosco através do e-mail agendamento@ctsp.org.br para agendar uma reunião on-line através do Google Meet.

Considerando que em dez/2025 vai completar 15 anos que expirou a Lei Italiana 379/2000, o nosso objetivo é fazer um levantamento para entender o motivo da demora no reconhecimento da cidadania italiana, bem como fornecer informações e orientações importantes aos requerentes que se encontram nessa situação.