1) Referendum abrogativi 2025

(Nota: Texto extraído do site do Consolato Generale d´Italia a San Paolo)

Sobre o que será a votação?

Por meio dos Decretos do Presidente da República de 31/03/2025, publicados na Gazzetta Ufficiale, Serie Generale, nº 75, de 31/03/2025, foram convocados 5 referendos populares abrogativos para:

1. Cidadania italiana: Redução do tempo mínimo de residência legal na Itália para estrangeiros extracomunitários maiores de idade, de 10 para 5 anos, para solicitação da cidadania italiana.

2. Contrato de trabalho com proteções progressivas – regulamentação de demissões ilícitas: Revogação.

3. Pequenas empresas – demissões e indenizações correspondentes: Revogação parcial.

4. Revogação parcial das normas sobre prazos nos contratos de trabalho subordinado, duração máxima e condições para prorrogações e renovações.

5. Exclusão da responsabilidade solidária do contratante, do empreiteiro e do subempreiteiro por acidentes sofridos por trabalhadores da empresa contratada ou subcontratada, quando decorrentes de riscos específicos inerentes à atividade dessas empresas: Revogação.

Quem pode votar no exterior?

• Eleitores registrados no AIRE (Anagrafe degli Italiani Residenti all’Estero – Cadastro dos Italianos Residentes no Exterior), que receberão o envelope eleitoral diretamente no endereço de residência no exterior.

• Italianos temporariamente no exterior por pelo menos três meses, exclusivamente POR MOTIVOS DE TRABALHO, ESTUDO OU TRATAMENTO MÉDICO, assim como seus familiares que residam com eles no exterior.

Quando será a votação?

• Na Itália, a votação ocorrerá no domingo, 8 de junho, e na segunda-feira, 9 de junho de 2025.

Eleitores no exterior votam antecipadamente, por correspondência. Os envelopes com o material eleitoral serão enviados ao endereço de residência até 21 DE MAIO.

Como votar?

A votação será feita por correspondência. As cédulas devem ser devolvidas ao Consolato Generale d´Italia a San Paolo, seguindo rigorosamente as instruções contidas no informativo que se encontra dentro do envelope eleitoral e utilizando apenas o material fornecido. Somente as cédulas entregues ao respectivo escritório consular ATÉ AS 16 HORAS (horário local) da quinta-feira, 5 DE JUNHO, serão enviadas para a Itália para a apuração dos votos.

São Paulo, 10 de Maio de 2025

2) Convocação CTSP

 Estamos convocando os requerentes de famílias que deram entrada no processo de cidadania italiana através do Circolo Trentino di São Paulo no período de 2005 a 2010, que continuam aguardando um parecer positivo do Consolato Generale d´Italia a San Paolo, para entrar em contato conosco através do e-mail agendamento@ctsp.org.br para agendar uma reunião on-line através do Google Meet.

Considerando que em dez/2025 vai completar 15 anos que expirou a Lei Italiana 379/2000, o nosso objetivo é fazer um levantamento para entender o motivo da demora no reconhecimento da cidadania italiana, bem como fornecer informações e orientações importantes aos requerentes que se encontram nessa situação.

São Paulo, 03 de Maio de 2025.

3) Eleições na Itália em Maio/2025

 No mês de maio de 2025 algumas Comunes Italianas estarão realizando eleições para escolha de Sindaco/a e de membros do Conselho da Comune.

Nesse caso específico as Comunes costumam enviar aos eleitores uma cartolina que dá direito a descontos nas viagens em transporte público, que são válidos apenas no território italiano.

Entretanto, vale ressaltar que na Itália o voto não é obrigatório.

Caso você, ou alguém da sua família, tenha recebido essa cartolina em sua residência aqui no Brasil, informamos que não há providencia a ser tomada. No entanto, recomendamos que os eleitores guardem essa cartolina, ou a digitalizem, para efeito de controle e/ou recordação pessoal.

Para conhecimento informamos que o Consulado Generale d´Italia a São Paulo é envolvido em casos de referendos e votações para escolha de Deputados e Senadores para um novo mandato no Parlamento Italiano em Roma, sendo que neste caso o envio das correspondências, as instruções e o controle das cédulas eleitorais são providenciados antecipadamente pelo Consulado Italiano.

São Paulo, 21 de Abril de 2025