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CTSP solidário ŕ manifestaçăo popular trentina.
A autonomia da Província Autônoma de Trento (garantidas em acordo internacional entre Áustria e Itália) está sendo ameaçada por alguns setores políticos. A população trentina organizou uma manifestação popular para o dia 10 de março de 2012 em Trento, para defender a autonomia dos ataques que vem sofrendo.
Diante dessa situação, o CTSP manifesta publicamente seu apoio à iniciativa popular trentina com um vídeo que foi publicado no site oficial da manifestação autonomista:
Site oficial da manifestação: www.lanostraautonomia.eu
Para entender a autonomia da Região Trentino-Südtirol
1 - O que é a autonomia trentina?
Um direito garantido em acordo internacional entre Áustria e Itália. Trata-se de um estatuto que garante às províncias de Trento e Bolzano autonomia fiscal, política e administrativa.
2 - Qual a origem da autonomia?
Pode-se dizer que está na Idade Média, quando toda a Região do Tirol (da qual o Trentino faz parte) era administrada pelos condes tiroleses e pelos bispos de Trento e Bressanone, que determinavam os rumos políticos e sociais da região com a participação popular. Não havia exército e a defesa da terra era feita em conjunto entre nobreza e camponeses. Os soldados tiroleses não eram obrigados a defender o Império, mas lutavam dentro de seu território. Isso foi um dos primeiros passos importantes da autonomia regional. O poder dividia-se entre:
a - Nobreza (condes)
b - Igreja (terras das dioceses e mosteiros)
c - Camponeses e artesãos (habitantes dos vales da região)
3 - Quais os porquês da autonomia?
A região do Tirol pertenceu à Áustria até 1918. Após a 1a. Guerra Mundial, a parte sul do Tirol foi anexada pela Itália e dividida em duas províncias: Província de Trento ou TRENTINO (com maioria da população de língua italiana) e Província de Bolzano ou SÜDTIROL (com maioria da população de língua alemã).
A grande maioria da população foi contra a passagem desse território para a Itália (como se comprova em documentos, fotos e demais arquivos), inclusive entre os imigrantes que já estavam no Brasil.
Com o regime fascista a partir de 1920, o governo de Roma retirou uma série de privilégios sociais antes garantidos durante a administração austríaca. O governo italiano enviou muitos tiroleses para outras províncias da Itália como exilados e, nas casas onde estes moravam, passaram a morar colonos vindos principalmente do Sul da Itália e do Vêneto. A língua alemã foi proibida, bem como a denominação "Tirol". Os tiroleses que ocupavam cargos públicos foram substituídos por italianos (durante o fascismo muitos eram militares) e criou-se uma luta interna entre os tiroleses falantes de italiano e de alemão no intuito de enfraquecer as manifestações regionais.
Após a 2a. Guerra Mundial, a população reagiu com manifestações públicas e petições na ONU e no Parlamento Austríaco. A ONU interferiu juntamente com Viena para que fosse garantida uma autonomia regional que permitisse aos tiroleses seguirem com a administração pública segundo os velhos modelos austríacos e para que fossem mantidas e preservadas todas as características culturais da região. O pacote que garante a autonomia só foi reconhecido na década de 1960 e aplicado totalmente na década de 1990.
4 - O que a autonomia garante?
- autonomia administrativa (segundo modelos regionais).
- autonomia fiscal (90% dos impostos que seguem para a União, isto é, para Roma, retornam para a própria Trento e Bolzano).
- garantia dos direitos das "minorias" (as línguas alemã e ladina têm os mesmos direitos da língua italiana nos meios de comunicação e administração pública).
a) Autonomia administrativa
- modelo de governo provincial (Trento e Bolzano) e regional (Região Autônoma Trentino-Südtirol).
- defesa da infraestrutura local de montanha e forte investimento no turismo.
- governos locais autônomos com Comunidades de Vale.
- apoio e incentivo aos produtores das zonas rurais.
- ajuda aos bombeiros voluntários (não há bombeiros pagos).
b) Autonomia fiscal
- garantia de que 90% dos impostos que são enviados para Roma retornem para as Províncias de Trento e Bolzano, garantindo o elevado nível de vida dos habitantes (investimentos em educação, saúde, segurança, infraestrutura etc).
c) Direito das minorias linguísticas
O Tirol Histórico possui 3 idiomas (italiano, alemão e ladino) e a autonomia garante direitos iguais para todos os grupos linguísticos. Todos os decretos e documentos do governo são redigidos e publicados em italiano e alemão.
Os falantes de italiano, alemão e ladino têm o mesmo direito de utilizar o idioma na escola (ensino em cada idioma), no trabalho e nas relações sociais.
Há grupos que ainda buscam seus direitos, como os ladinos de Val di Non (Trentino), que buscam oficializar seu dialeto ladino nas escolas.
5 - Por que a autonomia está ameaçada?
A autonomia elevou o nível de vida da população, mas não se trata de um "presente" do governo de Roma. É uma conquista que garante os direitos da população regional.
Desde 1920 existem grupos políticos que não admitem a autonomia e tentam retirá-la ou diminuí-la. Atualmente, discute-se o modelo de governo federativo para a Itália, onde cada região teria maior independência fiscal perante a União. Nesse contexto, há grupos que pedem a retirada da autonomia regional trentina, o que significaria perder uma conquista que com tanta luta (não sem sangue) os trentinos alcançaram. Durante o governo Berlusconi, foram várias as tentativas de diminuição da autonomia.
6 - O que os descendentes do Brasil tem com isso?
Ainda que não pareça, temos muito com isso. Com muito esforço os descendentes tiveram direito à cidadania italiana através da lei 379/2000, que garantiu a cidadania italiana aos descendentes de imigrantes austríacos cujas terras ficaram para a Itália após 1920.
As províncias de Trento e Bolzano procuram manter uma relação estreita com os descendentes e oferecem possibilidades de estudo e trabalho aos descendentes. Com a perda da autonomia, essa relação internacional perderia sua importância.