Cidadania Italiana
O CTSP já encerrou a temporada para atendimento de novos requerentes para obtenção de Cidadania Italiana com base na Lei 379/2000. Ainda não sabemos se a referida lei será prorrogada ou não por mais 5 (cinco), ou se será modificada para permitir que novos requerentes tenham acesso ao direito de reconhecimento da cidadania para os descendentes de emigrantes da região do Império Austro Húngaro.
Entretanto, o Circolo Trentino di São Paulo está colocando numa lista de espera os nomes das pessoas interessadas na cidadania italiana para descendentes das Região do Império Austro-Húngaro, caso uma outra lei italiana venha a ser aprovada em substituição à extinta Lei 379/2000. Para incluir o nome na lista de espera do CTSP é preciso enviar e-mail para com os seguintes dados:
- Nome do Dante Causa
- Ano e Comune de nascimento na Itália
- Data de desembarque no Brasil
- Quantidade de requerentes
- Nome completo e telefone para contato
A área de abrangência de atendimento do CTSP é a mesma do Consulado, que compreende todos os municípios dos Estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rondônia e Acre.
Informações adicionais podem ser obtidas através do e-mail , ou do telefone (11) 7030-1996.
• Quem tem direito à cidadania?
Descendentes de emigrados dos territórios pertencentes ao Império Austro Húngaro, que compreende: Trento, Bolzano, Gorizia e parte de Udine e Trieste - veja a lista de provincias.
Obs: que nasceram nos territórios que pertenceram ao império austro-húngaro e emigraram para o exterior no período de 25/12/1867 (data da constituição do Império Austro-Húngaro) a 16/07/1920 (data de eficácia internacional do Tratado de San Germain).
• O que é preciso?
a) Árvore Genealógica da Família, desde o nascimento do Dante Causa (o que nasceu na Itália) com data de nascimento e cidade, até chegar no interessado em solicitar cidadania (vide anexo 1 e anexo 2)
b) Certidão de Nascimento Italiana (original) do Dante Causa:
As buscas de certidões de antepassados nascidos em Trento poderão ser feitas diretamente na Província Autônoma di Trento, Servizio Emigrazione e Solidarietà Internazionale della Provincia Autonoma di Trento, pelo e-mail: mariangela.fedrigoni@provincia.tn.it;
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| b2) | Dados demográficos por sobrenomes (cognomi) da Itália – clique aqui. |
c) Certidão de Desembarque do Dante Causa - O documento pode ser solicitado no Memorial do Imigrante (www.memorialdoimigrante.sp.gov.br).
A Polícia Federal do Brasil mantém registro dos imigrantes que obtiveram o Registro de Estrangeiro. Para localização do registro o interessado deverá dispor de informação relativa à data de desembarque do ascendente no Brasil.
Pesquisas sobre imigrantes italianos no Brasil poderão ser efetuadas junto ao:
| c1) | Memorial do Imigrante – São Paulo |
| c2) | Arquivo Nacional – Rio de Janeiro |
| c3) | Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul |
| c4) | Arquivo Público do Estado do Espírito Santo |
| c5) | Igreja dos Mormons - Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias |
| c6) | Instituto de Identificação Ricardo Gumbleton Daunt |
| c7) | Arquivo Público do Estado e Universidade de São Paulo |
| c8) | Bibliotecas Públicas |
| c9) | Bibliotecas das Universidades Estaduais e Federais |
| c10) | Associações Italianas no Brasil |
Existem vários sites de busca na Internet que poderão ajudar na pesquisa.
d) Certidão Negativa de Naturalização do Dante Causa emitida pelo Ministério da Justiça brasileiro, Departamento de Estrangeiros, Divisão de Nacionalidade e Naturalização (Esplanada dos Ministérios, bloco T, Anexo II, sala 305 - 70064-900 - Brasília/DF). Este documento poderá requerido através da Internet, via "on line", através do link: clique aqui.
A Certidão Negativa de Naturalização (CNN) deverá ser autenticada em Cartório da Capital, preferencialmente no 26º Tabelião de Notas de São Paulo (Pça. João Mendes nº 42 – 1º andar).
Em caso de dúvidas, informações poderão ser obtidas no Ministério da Justiça através do telefone (61) 2025-3232.
e) Certidão de casamento do Dante Causa (emigrante) italiana, caso tenha casado na Itália, ou brasileira se casou no Brasil com firma do cartorário reconhecida em um tabelionato de notas da capital do Estado de São Paulo, caso o documento seja proveniente de outra cidade;
f) Certidões de Registro Civil de inteiro teor, digitada e com firma reconhecida (nascimento, casamento e óbito só do dante causa ) desde o Dante Causa até o requerente do reconhecimento da cidadania italiana e seus filhos menores de idade. Exemplo: o cidadão italiano emigrou para o Brasil e casou-se aqui, então a documentação brasileira a ser apresentada inicia-se com a Certidão de Casamento. Na seqüência vem a Certidão de Nascimento e Certidão de Casamento do filho nascido no Brasil, e assim sucessivamente na árvore genealógica de descendentes até chegar no requerente da cidadania e seus filhos menores de idade.
- Caso de pessoas divorciadas ou separadas. No caso de separação ou divórcio estabelecidos por sentença, o requerente deverá apresentar cópia do processo, desde petição inicial até sentença final transitada em julgado. Em todas as páginas do processo deverá constar a rubrica do funcionário ou diretor do cartório do Tribunal de Justiça. A cópia integral deverá ser traduzida em língua italiana e ambos os documentos deverão ser acompanhados de fotocópia. Os pretendentes deverão assinar um pedido de reconhecimento de sentença de divórcio ou de separação na Itália (ver Formulário Modelo nº 6) .
- No caso de divórcio por via administrativa (Lei nº 11.441 de 04/01/2007), o requerente deverá apresentar Certificado de Divórcio, em original, acompanhado de tradução em língua italiana. Ambos os documentos deverão ser acompanhados de fotocópia.
- Caso de erros nos nomes e sobrenomes italianos nas certidões brasileiras.
Caso as certidões de registro civil contenham erros, ou os dados (nome e sobrenome) do ascendente italiano tenham sido alterados com o passar do tempo, não se deve solicitar a retificação desses registros junto à Justiça brasileira. - Entretanto, se nas certidões de registro civil da mesma pessoa existe divergência no nome ou no sobrenome (ex. nascimento Evelina, casamento Eveline; nascimento Rossi, óbito Rozzi), ou ainda nas datas (ex. na certidão de nascimento e de casamento da mesma pessoa aparecem diferentes datas de nascimento) os registros deverão ser uniformizados com os dados corretos.
g) Cédula de Identidade (RG) - Uma fotocópia simples do requerente, com emissão inferior a 5 anos. Veja aqui a posição correta do RG para cópia.
h) CPF - uma cópia;
i) Comprovante de residência - em nome do requerente maior de 18 anos, mesmo que este resida ainda com os pais. O Consulado Italiano de São Paulo exige APENAS UM dos seguintes comprovantes:
- Conta de Luz, Água ou Gás (podem ser também em nome do cônjuge) referente aos últimos seis meses;
- Comprovante da Justiça Eleitoral – onde aparece o endereço completo do eleitor;
- Notificação da Receita Federal relativa ao ultimo exercício da Declaração do Imposto de Renda ou Declaração de Isento;
- Comprovante recente de aposentadoria emitido pelo INSS ou o contra-cheque recente da aposentaria;
- Boleto de pagamento de instituição escolar ou declaração que comprove a freqüência no semestre relativo à apresentação da documentação e com firma reconhecida do declarante.
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Observação Específica: ERESP Os interessados em apresentar o pedido de reconhecimento da cidadania italiana deverão providenciar a legalização consular de todas as certidões brasileiras no Ministério das Relações Exteriores, encaminhando os referidos documentos ao seguinte endereço: MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES A documentação deve ser enviada para o ERESP através de carta registrada. Entende-se por certidões brasileiras os seguintes documentos: Certidão de Desembarque, Certidão Negativa de Naturalização e todas as Certidões de Registro Civil emitidas por Cartórios. Destacamos que:
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Observação Geral: As certidões de registro civil (nascimento, casamento e óbito) deverão ser de INTEIRO TEOR, com data de emissão não superior a 01 (um) ano, e com firma reconhecida em cartório da Comarca de São Paulo. Certidão em inteiro teor, integral ou verbum ad verbum (palavra por palavra) é um documento extraído do livro de registro que reproduz todas as palavras nele contidas. As certidões brasileiras serão traduzidas para a língua italiana, por tradutor juramentado do Circolo Trentino di São Paulo, quando da preparação/finalização do processo de cidadania para encaminhamento ao Consulado. Informa-se que, caso tornem-se necessários para uma análise mais detalhada do processo, outros documentos poderão ser solicitados, de acordo com critérios estabelecidos pelo Consulado Italiano de São Paulo. |
Tabela de Custas do Circolo Trentino di São Paulo
- Contribuição Associativa 2010 - R$ 30,00 por bimestre.
- Taxa de adesão: R$ 35,00
- Tradução juramentada:
- sem averbação: R$ 60,00
- com averbação: R$ 70,00
- Certidões de Inteiro Teor: R$ 100,00 - Cópias reprográficas (por folha): R$ 0,50
- Encadernação por grupo familiar: R$ 10,00
- Correio/Sedex: R$ 25,00
- Emissão de declaração do Consulado: R$ 50,00
- Assinatura no Consulado: R$ 30,00
Tabela de produtos
- Boné: R$ 20,00
- Camiseta: R$ 30,00
- PIN Trentino: R$ 5,00